A Autoridade Tributária de Moçambique e o Ministério da Indústria e Comércio, em colaboração com o projecto PROMOVE COMÉRCIO, realizam de 29 a 31 de Julho, em Maputo, no Complexo Pedagógico do Campus da UEM CP2, Sala 205, um workshop de capacitação sobre Regras de Origem, Acumulação e Decisões Antecipadas no âmbito do Acordo de Parceria Económica (APE) SADC-UE.
Esta capacitação faz parte de uma série de workshops do género, programados para as regiões Sul entre os dias 29 a 31 de Julho de 2024 no Campus da UEM, Centro entre os 5 a 7 de Agosto de 2024 na Cidade da Beira, no
Instituto de Finanças Públicas e Formação Tributária (IFPFT), e Norte entre os dias 12 a 14 de Agosto em Nacala no IFPFT.
Os workshops são destinados, exclusivamente, a funcionários das Alfândegas, Ministério da Indústria e Comércio, representantes do Setor Privado e da Sociedade Civil, e têm como objectivo reforçar as capacidades dos participantes na aplicação das Regras de Origem e Acumulação, bem como nas Decisões Antecipadas e Vinculativas, de acordo com o APE SADC-UE e o Acordo de Facilitação do Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).
Igualmente, a iniciativa visa melhorar a compreensão e implementação dos acordos comerciais, promovendo maior eficiência nos procedimentos aduaneiros e facilitando o comércio internacional de Moçambique.
Fazem parte dos tópicos destes workshops: Origem preferencial e não preferencial; Acumulação bilateral e diagonal; Produtos suficientemente processados; Princípio de territorialidade; Decisões antecipadas e vinculativas; Classificação pautal; e Redução de formalidades aduaneiras.
Para os capacitados, o workshop tem inúmeros benefícios, sendo de destacar: Segurança Jurídica – aprende a orientar adequadamente os agentes económicos sobre obrigações aduaneiras, evitando erros e penalidades; Eficiência nos Processos – melhora a capacidade de tomar decisões corretas rapidamente, agilizando os processos aduaneiros; Redução de Disputas – minimize o risco de disputas e contenciosos, economizando tempo e recursos.
