O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ, IP) anunciou a abertura do período de Inquérito Público para as novas Propostas de Normas Moçambicanas (PrNMs) na área prioritária de Alimentos e Saúde, no âmbito do projecto MAMAP, em sinergia com o projecto Promove Comércio, implementado pela UNIDO e financiado pela União Europeia.
As normas estão disponíveis para consulta e sugestões de 16 de Setembro a 14 de Novembro de 2024. As propostas incluem as seguintes normas específicas:
- PrNM 101:2024 – Código de Conduta Ética para o Comércio Internacional de Alimentos – Revisão
- PrNM 1274:2024 – Norma para Avaliação da Qualidade de Alevinos de Tilápia
- PrNM 1275:2024 – Norma de Qualidade de Ração para Tilápia
- PrNM ISO 18 537:2024 – Rastreabilidade de Produtos Crustáceos — Especificações sobre as Informações a serem Registadas nas Cadeias de Distribuição de Crustáceos Capturados
- PrNM ISO 16 741:2024 – Rastreabilidade de Produtos Crustáceos — Especificações sobre as Informações a serem Registadas em Crustáceos nas Cadeias de Distribuição de Crustáceos de Cultivo
- PrNM ISO 12 877:2024 – Rastreabilidade de Produtos de Peixes — Especificações sobre as Informações a serem Registadas nas Cadeias de Distribuição de Peixes de Criação.
Essas normas visam reforçar as boas práticas nas áreas de alimentos e saúde, promovendo a qualidade e segurança alimentar e a rastreabilidade de produtos no sector da pesca e aquacultura.
Adicionalmente, as acima referidas normas pertencem à área de Alimentos, Saúde, Agro-Indústria e Protecção Ambiental, assegurando que Moçambique se alinhe aos padrões internacionais e melhore a sua competitividade no mercado global.
Durante o período de Inquérito Público, todos os interessados podem consultar os documentos e sugerir melhorias no Centro de Documentação do INNOQ, IP, localizado no Bairro do Zimpeto, Parcela 7168/D1/7 – Maputo, durante o horário normal de expediente.
Essas normas são um passo importante para garantir a sustentabilidade e qualidade no comércio internacional de alimentos e para apoiar o desenvolvimento do sector produtivo em Moçambique.