- IV. 2022 Ordem de serviço nº1 APE SADC UE
- III. 2020 Ordem de serviço nº40 com lista de produtos em anexo
- IV. 2022 Ordem de serviço nº1 APE SADC UE
- Resolução nr 12_2017, de 16 de Outubro que Ratifica o APE_SADC_UE
- Lei_17_2022 de 29 de Dezembro que Aprova o texto da PP
- V. 2023 Circular nr 20_AT_DGA_413_2023
- VI. 2023 Circular nr 21_AT_DGA_413_2023
- I. 2018 Ordem_de_servico nº 41 AT DGA com lista em anexo
- II. 2019 Ordem_de_servico_31
Criando Competitividade para as Exportações em Moçambique
